Última atualização: 22/06/23

Introdução e Nosso Compromisso

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade da GLOBAL GATE SERVICOS DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ 36.668.733/0001-46,com sede em BLUMENAU/SC – Rua Peru, 54 – BAIRRO PONTA AGUDATA – CEP 89065-050, doravante denominada simplesmente “Global Gate”.

A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, acessar nosso site ([Endereço do site institucional da Global Gate]) ou interagir conosco de qualquer forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política.

Para fins desta Política, e em alinhamento com a LGPD, aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Titular dos Dados”).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. (Nota: Avaliar se a Global Gate trata dados sensíveis e detalhar, se for o caso).
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para muitos dos dados que você nos fornece diretamente, a Global Gate atua como Controladora.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Em relação aos dados que nossos Clientes (Controladores) inserem ou processam em nossos serviços de nuvem privada ou BaaS, a Global Gate geralmente atua como Operadora.
• Encarregado (DPO – Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Quais Dados Pessoais Coletamos e Suas Finalidades

A Global Gate pode coletar diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação conosco e dos serviços que você utiliza:

Dados de Clientes e Representantes de Clientes (Pessoas Jurídicas):

• Tipos de Dados: Nome completo, cargo, empresa, endereço de e-mail corporativo, número de telefone comercial, dados de faturamento e pagamento (quando aplicável), credenciais de acesso aos nossos serviços (nome de usuário, senhas criptografadas).
• Finalidades e Bases Legais (LGPD):
  • Gerenciar nosso relacionamento contratual e fornecer os serviços contratados (Execução de Contrato – Art. 7º, V).
  • Emitir faturas e processar pagamentos (Execução de Contrato – Art. 7º, V; Cumprimento de Obrigação Legal – Art. 7º, II, para questões fiscais).
  • Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente (Execução de Contrato – Art. 7º, V; Legítimo Interesse – Art. 7º, IX, para melhorar nossos serviços).
  • Comunicar informações importantes sobre os serviços, atualizações, manutenções e questões de segurança (Execução de Contrato – Art. 7º, V; Legítimo Interesse – Art. 7º, IX).
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (Cumprimento de Obrigação Legal – Art. 7º, II).
  • Enviar comunicações de marketing sobre nossos produtos e serviços, com seu consentimento prévio quando necessário, ou com base em nosso legítimo interesse para clientes existentes, sempre oferecendo a opção de cancelamento (Consentimento – Art. 7º, I; Legítimo Interesse – Art. 7º, IX).

Dados Coletados Através do Nosso Site Institucional e Outros Canais Digitais:

• Tipos de Dados:
  • Informações fornecidas por você em formulários de contato, solicitação de orçamento, inscrição em newsletters ou eventos: Nome, e-mail, telefone, empresa, cargo, mensagem.
  • Informações de navegação e Cookies: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, informações sobre cliques. Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Para mais detalhes, consulte nossa seção específica sobre “Uso de Cookies” (Seção 10).
• Finalidades e Bases Legais (LGPD):
  • Responder às suas solicitações e dúvidas (Legítimo Interesse – Art. 7º, IX; ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados – Art. 7º, V).
  • Enviar informações solicitadas ou newsletters, com seu consentimento (Consentimento – Art. 7º, I).
  • Analisar o tráfego do site para melhorar nossos serviços e a experiência do usuário (Legítimo Interesse – Art. 7º, IX, desde que anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível; ou Consentimento para cookies não essenciais).
  • Realizar marketing direcionado, com seu consentimento para cookies de publicidade (Consentimento – Art. 7º, I).

Dados Pessoais Tratados pela Global Gate como Operadora (em nome de Clientes):

• Contexto: Ao fornecer serviços como Nuvem Privada, Backup como Serviço (BaaS) e outros serviços onde o Cliente armazena ou processa dados em nossa infraestrutura, a Global Gate atua predominantemente como Operadora de dados pessoais, e o Cliente (empresa contratante) atua como Controlador.
• Tipos de Dados: Os tipos de dados pessoais processados nesta capacidade são determinados e controlados exclusivamente por nossos Clientes. A Global Gate não tem controle direto sobre os dados que os Clientes optam por armazenar ou processar.
• Finalidades e Responsabilidades: A Global Gate tratará esses dados pessoais somente sob as instruções documentadas do Cliente Controlador, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços e em acordo de processamento de dados (DPA – Data Processing Addendum), quando aplicável. A responsabilidade pela legalidade da coleta, finalidades e bases legais para o tratamento desses dados é do Cliente Controlador.
• A Global Gate implementa medidas de segurança robustas para proteger os dados processados em nome de seus Clientes, conforme detalhado em nossa Declaração Pública de Segurança da Informação.

Dados Pessoais Acessados Durante a Prestação de Serviços de TI Especializados:

• Contexto: Durante a execução de serviços como instalações, configurações, implementações, auditorias, assessments de segurança e testes de intrusão (pentest), nossos consultores podem ter acesso incidental ou necessário a sistemas ou bases de dados que contenham dados pessoais dos Clientes ou de terceiros relacionados aos Clientes.
• Tratamento e Finalidade: O acesso a esses dados, quando ocorre, é estritamente limitado ao escopo do serviço contratado. A Global Gate e seus colaboradores tratam tais informações com a máxima confidencialidade e segurança, utilizando-as unicamente para a prestação do serviço acordado. Não utilizamos esses dados para nenhuma outra finalidade.
• Medidas de Proteção: São aplicadas medidas contratuais (acordos de confidencialidade) e técnicas para proteger esses dados durante a prestação do serviço. Após a conclusão do serviço, eventuais cópias de dados ou informações de acesso são descartadas de forma segura, conforme acordado com o Cliente.

A Global Gate não coleta intencionalmente Dados Pessoais Sensíveis, a menos que estritamente necessário para uma finalidade específica informada e com o consentimento explícito do titular, ou outra base legal aplicável da LGPD.

Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais

A Global Gate não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários, sempre que possível, de forma anonimizada ou mediante o uso de medidas de segurança adequadas:

• Fornecedores e Parceiros de Serviços (Suboperadores): Podemos compartilhar dados com empresas que nos auxiliam na prestação e melhoria dos nossos serviços, como provedores de infraestrutura de datacenter (para os componentes que não são próprios), plataformas de pagamento, ferramentas de análise de dados, serviços de marketing e comunicação, e suporte técnico. Exigimos contratualmente que esses parceiros tratem os dados pessoais de acordo com esta Política e a LGPD, implementando medidas de segurança adequadas.
• Autoridades Legais ou Governamentais: Poderemos compartilhar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou para responder a solicitações de autoridades públicas competentes.
• Com o seu Consentimento: Poderemos compartilhar seus dados com terceiros quando você nos der consentimento explícito para fazê-lo.
• Em Caso de Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da Global Gate, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade sucessora, sendo você informado previamente caso isso implique em alteração na forma de tratamento dos seus dados.

Quando a Global Gate atua como Operadora, o compartilhamento de dados pessoais processados em nome do Cliente Controlador seguirá as instruções do Cliente e os termos do contrato de serviço e DPA.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

A Global Gate prioriza o armazenamento e tratamento de dados pessoais em servidores localizados no Brasil, especialmente em nosso datacenter certificado TIER III em Blumenau, SC.

No entanto, alguns de nossos fornecedores ou parceiros de serviços (suboperadores), especialmente para ferramentas de suporte, comunicação ou análise, podem estar localizados ou possuir servidores em outros países. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de garantias apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, ou com seu consentimento específico e em destaque para essa finalidade.

Nos empenhamos para garantir que qualquer transferência internacional de dados seja realizada de forma segura e em conformidade com a LGPD.

Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados Pessoais

Armazenamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

• A natureza e sensibilidade dos dados pessoais.
• A finalidade do tratamento.
• Os requisitos legais ou regulatórios aplicáveis (ex: prazos prescricionais, guarda de logs).
• A existência de contrato com o Titular dos Dados.
• A possibilidade de revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

Após o término do período de retenção necessário, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

Para dados tratados pela Global Gate como Operadora, o período de retenção é determinado pelo Cliente Controlador, conforme contrato.

Como Protegemos Seus Dados Pessoais

A Global Gate adota medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas robustas e adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Nossas medidas de segurança estão alinhadas com as melhores práticas de mercado, incluindo as diretrizes da ISO/IEC 27001, e são continuamente revisadas e aprimoradas. Para mais informações sobre nossas práticas de segurança, consulte nossa Declaração Pública de Segurança da Informação.

Apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema de segurança é impenetrável. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, comunicaremos a você e à ANPD, conforme exigido pela LGPD, e adotaremos todas as medidas cabíveis para mitigar os danos.

Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você, como Titular de Dados Pessoais tratados pela Global Gate (na qualidade de Controladora), possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência do tratamento: Saber se tratamos dados pessoais seus.
• Acesso aos dados: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
• Correção de dados: Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados: Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas na LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: Solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Global Gate realizou uso compartilhado de seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma fácil e gratuita, para os tratamentos de dados realizados com base nele. A revogação não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição ao tratamento: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (se aplicável).
• Peticionar à ANPD: Apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados.

Como Exercer Seus Direitos e Contatar Nosso Encarregado (DPO)

Para exercer qualquer um dos seus direitos como Titular dos Dados, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO):

Nome do Encarregado (DPO): [Nome Completo do Encarregado(a) pela Proteção de Dados da Global Gate]

E-mail para contato (Canal de Atendimento aos Titulares): [E-mail específico do DPO ou para solicitações de titulares, ex: dpo@globalgate.com.br ou privacidade@globalgate.com.br]

Para atender às suas solicitações, poderemos precisar verificar sua identidade para garantir que os dados sejam fornecidos ou alterados apenas pelo titular ou seu representante legal.

Quando a Global Gate atuar como Operadora de dados em nome de um Cliente Controlador, as solicitações de direitos dos titulares relacionadas a esses dados deverão ser direcionadas primeiramente ao Cliente Controlador.

Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nosso site ([Endereço do site institucional da Global Gate]) utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre sua atividade de navegação, melhorar sua experiência online, analisar o tráfego do site e, com seu consentimento, para fins de marketing.

O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você visita um site.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Necessários/Essenciais: São indispensáveis para o funcionamento do site, permitindo funcionalidades básicas como navegação e acesso a áreas seguras. O site não funciona corretamente sem esses cookies.
• Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam nosso site (ex: páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros), de forma agregada e geralmente anônima. Ajudam-nos a entender e melhorar o desempenho do site. (Ex: Google Analytics).
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de escolhas que você fez (como nome de usuário, idioma ou região) e forneça funcionalidades aprimoradas e mais personalizadas.
• Cookies de Publicidade/Marketing: São usados para direcionar anúncios mais relevantes para você e seus interesses, com base em seus hábitos de navegação. Também podem ser usados para limitar o número de vezes que você vê um anúncio e ajudar a medir a eficácia de campanhas publicitárias. (Ex: Facebook Pixel, Google Ads). Estes cookies são normalmente instalados com o seu consentimento prévio.

Gerenciamento de Cookies: Ao visitar nosso site pela primeira vez, você será informado sobre o uso de cookies e terá a opção de gerenciar suas preferências através do nosso banner de consentimento de cookies (se implementado). Além disso, a maioria dos navegadores permite que você controle os cookies através de suas configurações (recusar todos, aceitar todos, excluir cookies existentes). No entanto, a desativação de cookies necessários pode afetar a funcionalidade do site.

Para mais informações sobre os cookies específicos que utilizamos, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa [Link para a Política de Cookies, se houver uma separada, ou detalhar mais aqui].

Privacidade de Menores

Os serviços da Global Gate não são direcionados a indivíduos menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você é pai/mãe ou responsável legal e acredita que seu filho(a) nos forneceu dados pessoais sem o seu consentimento, entre em contato conosco através dos canais indicados nesta Política para que possamos tomar as medidas apropriadas.

Alterações nesta Política de Privacidade

A Global Gate reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada em nosso site. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados pessoais.

Em caso de alterações significativas, poderemos notificá-lo através de um aviso em destaque em nosso site, por e-mail ou por outros meios de comunicação, antes que a alteração entre em vigor.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Entre em Contato Conosco

Se você tiver alguma dúvida, comentário ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, ou sobre as práticas de tratamento de dados pessoais da Global Gate, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) ou conosco através dos seguintes canais:

GLOBAL GATE TECNOLOGIA LTDA. (ou nome completo)

A/C: Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO)

Endereço: [Endereço Completo da Global Gate, Blumenau, SC]

E-mail do DPO: [E-mail específico do DPO da Global Gate, ex: dpo@globalgate.com.br]

Outros canais de contato: [Telefone ou link para formulário de contato no site, se houver]