Última atualização: 22/06/23

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA GLOBAL GATE SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 36.668.733/0001-46, COM SEDE EM BLUMENAU/SC – Rua Peru, 54 – BAIRRO PONTA AGUDATA – CEP 89065-050, DORAVANTE DENOMINADA “GLOBAL GATE”. AO CONTRATAR, ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA GLOBAL GATE, VOCÊ (“CLIENTE”) CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO (“TERMOS”). SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos regem o acesso e o uso dos serviços de tecnologia oferecidos pela GLOBAL GATE (“Serviços”), que incluem, mas não se limitam a, serviços de nuvem privada, hospedagem em datacenter certificado TIER III, Backup como Serviço (BaaS), e serviços de TI especializados como instalações, configurações, implementações de sistemas, auditorias de TI, assessments de segurança e infraestrutura, e testes de intrusão (pentest).

1.2. Ao contratar, acessar ou utilizar qualquer um dos Serviços, o CLIENTE manifesta sua concordância plena e inequívoca com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade, a Declaração Pública de Segurança da Informação e, quando aplicável, a Política de Uso Aceitável da GLOBAL GATE, que são incorporados a estes Termos por referência.

1.3. A GLOBAL GATE reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao CLIENTE com antecedência razoável. A continuidade do uso dos Serviços após tais alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Caso o CLIENTE não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos Serviços e poderá rescindir o contrato conforme as condições aqui estabelecidas.

2. Descrição dos Serviços

2.1. A GLOBAL GATE oferece uma gama de Serviços de tecnologia, incluindo:

• Serviços de Nuvem Privada: Fornecimento de infraestrutura de nuvem privada hospedada em datacenter com certificação TIER III, oferecendo recursos computacionais, armazenamento e rede dedicados ou virtualizados.
• Backup como Serviço (BaaS): Soluções para backup seguro e recuperação de dados do CLIENTE.
• Serviços Gerenciados de TI: Suporte, monitoramento e gerenciamento de infraestrutura de TI do CLIENTE.
• Serviços Profissionais de TI:
  • Instalações, configurações e implementações de hardware e software.
  • Auditorias de sistemas e conformidade.
  • Assessments de infraestrutura e segurança.
  • Testes de Intrusão (Pentest) para avaliação de vulnerabilidades.
• Outros serviços de tecnologia que possam ser acordados entre a GLOBAL GATE e o CLIENTE.

2.2. O escopo específico, características, limitações e níveis de serviço (SLAs), quando aplicáveis a cada Serviço contratado, serão detalhados na Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou Contrato de Prestação de Serviços específico (“Contrato Específico”) firmado entre o CLIENTE e a GLOBAL GATE.

3. Cadastro, Conta do Usuário e Responsabilidades

3.1. Para utilizar determinados Serviços, o CLIENTE poderá precisar se cadastrar, criando uma conta de usuário (“Conta”). O CLIENTE concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e em manter tais informações atualizadas.

3.2. O CLIENTE é o único responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta e pela manutenção da confidencialidade de suas senhas e credenciais de acesso. O CLIENTE concorda em notificar imediatamente a GLOBAL GATE sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.3. A GLOBAL GATE não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do falha do CLIENTE em cumprir estas obrigações de segurança.

4. Uso dos Serviços

4.1. O CLIENTE concorda em utilizar os Serviços em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, com estes Termos, com a Política de Uso Aceitável (se aplicável) e com as finalidades para as quais os Serviços foram contratados.

4.2. O CLIENTE é integralmente responsável por todo o conteúdo, dados, aplicações, software ou informações que criar, instalar, armazenar, processar, transmitir ou disponibilizar através dos Serviços (“Conteúdo do Cliente”).

4.3. O CLIENTE não deverá utilizar os Serviços para:

• Atividades ilegais, fraudulentas, difamatórias, obscenas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual).
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados de terceiros contidos neles.
• Tentar obter acesso não autorizado aos Serviços, sistemas ou redes da GLOBAL GATE.

4.4. A GLOBAL GATE reserva-se o direito de investigar possíveis violações destes Termos e da Política de Uso Aceitável e de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Dados do Cliente e Propriedade Intelectual

5.1. O CLIENTE retém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Cliente. A GLOBAL GATE não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Cliente.

5.2. O CLIENTE concede à GLOBAL GATE uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, para usar, reproduzir, modificar (apenas na medida necessária para fornecer os Serviços), transmitir e exibir o Conteúdo do Cliente, exclusivamente com o propósito de fornecer, manter, proteger e aprimorar os Serviços contratados.

5.3. Os Serviços, a plataforma tecnológica da GLOBAL GATE, softwares, documentação, marcas, logotipos e outros materiais fornecidos pela GLOBAL GATE (“Propriedade Intelectual da GLOBAL GATE”) são de propriedade exclusiva da GLOBAL GATE ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem ao CLIENTE qualquer direito de propriedade sobre a Propriedade Intelectual da GLOBAL GATE, exceto o direito limitado de usar os Serviços conforme aqui estabelecido.

6. Segurança

6.1. A GLOBAL GATE compromete-se a implementar e manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger os Serviços e os dados do CLIENTE processados em sua infraestrutura, conforme detalhado em nossa Declaração Pública de Segurança da Informação e alinhado com as boas práticas do setor, como as diretrizes da ISO/IEC 27001.

6.2. O CLIENTE é responsável por configurar e usar os Serviços de forma segura, incluindo a proteção de suas credenciais de acesso, a segurança de suas aplicações e do Conteúdo do Cliente, e por fazer backups de seus dados, a menos que o serviço de BaaS seja contratado especificamente da GLOBAL GATE para essa finalidade.

6.3. Em caso de incidente de segurança que afete os dados do CLIENTE sob responsabilidade da GLOBAL GATE, a empresa notificará o CLIENTE conforme os requisitos legais e contratuais aplicáveis.

7. Pagamento e Faturamento (se aplicável)

7.1. O uso de determinados Serviços pode estar sujeito ao pagamento de taxas, conforme estabelecido na Proposta Comercial, Ordem de Serviço ou Contrato Específico.

7.2. O CLIENTE concorda em pagar todas as taxas aplicáveis pelos Serviços contratados, nos prazos e formas de pagamento acordados. Os preços não incluem impostos aplicáveis, que serão adicionados à fatura conforme a legislação vigente.

7.3. A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos Serviços, conforme políticas da GLOBAL GATE e legislação aplicável, mediante notificação prévia.

7.4. A GLOBAL GATE poderá reajustar os preços dos Serviços mediante notificação prévia ao CLIENTE, conforme condições contratuais e legislação.

8. Nível de Serviço (SLA)

8.1. Para determinados Serviços, a GLOBAL GATE poderá oferecer um Acordo de Nível de Serviço (SLA) específico, que detalhará as metas de disponibilidade, desempenho e suporte. Tais SLAs, quando existentes, serão parte integrante do Contrato Específico do Serviço.

9. Suspensão e Rescisão

9.1. A GLOBAL GATE poderá suspender ou rescindir o acesso do CLIENTE aos Serviços, no todo ou em parte, mediante notificação prévia (exceto em casos urgentes de segurança ou violação grave), se o CLIENTE:

• Violar materialmente estes Termos ou a Política de Uso Aceitável.
• Deixar de pagar as taxas devidas.
• Utilizar os Serviços para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Representar um risco à segurança ou integridade dos Serviços ou da rede da GLOBAL GATE.

9.2. O CLIENTE poderá rescindir os Serviços de acordo com os termos e condições estabelecidos no Contrato Específico. Podem ser aplicáveis períodos de aviso prévio e taxas de rescisão antecipada, conforme o caso.

9.3. Em caso de rescisão, o CLIENTE será responsável por quaisquer taxas pendentes. A GLOBAL GATE poderá auxiliar o CLIENTE na exportação de seus dados, conforme acordado e sujeito a possíveis taxas.

10. Confidencialidade

10.1. Ambas as partes concordam em manter confidenciais todas as informações não públicas da outra parte (“Informações Confidenciais”) que venham a ter acesso em decorrência da prestação dos Serviços, utilizando-as exclusivamente para os fins deste acordo e não as divulgando a terceiros sem consentimento prévio por escrito, exceto quando exigido por lei.

10.2. Esta obrigação de confidencialidade sobreviverá à rescisão destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GLOBAL GATE POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO USO DOS SERVIÇOS (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU DE OUTRA FORMA) ESTARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO CLIENTE À GLOBAL GATE PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS QUE DERAM ORIGEM À RECLAMAÇÃO NOS [Número, ex: 3 (TRÊS) ou 6 (SEIS)] MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE CAUSOU O DANO.

11.2. EM NENHUMA HIPÓTESE A GLOBAL GATE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, CLIENTELA OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS), MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.3. A GLOBAL GATE não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros, embora envide seus melhores esforços para tal, conforme as boas práticas de mercado e SLAs aplicáveis.

12. Indenização

12.1. O CLIENTE concorda em defender, indenizar e isentar a GLOBAL GATE, seus diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou de alguma forma relacionados com:

• O acesso ou uso dos Serviços pelo CLIENTE em violação a estes Termos.
• O Conteúdo do Cliente.
• A violação pelo CLIENTE de qualquer lei aplicável ou direito de terceiros.

13. Modificações nos Termos ou Serviços

13.1. A GLOBAL GATE reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os Serviços (ou qualquer parte deles) com ou sem aviso prévio, exceto onde um aviso específico seja contratualmente exigido. O CLIENTE concorda que a GLOBAL GATE não será responsável perante o CLIENTE ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços, exceto conforme estabelecido em SLAs ou Contratos Específicos.

13.2. As alterações a estes Termos serão comunicadas conforme a cláusula 1.3.

14. Disposições Gerais

14.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.2. Notificações: Todas as notificações e outras comunicações aqui exigidas ou permitidas serão feitas por escrito e entregues pessoalmente, por e-mail com confirmação de recebimento, ou por correio registrado com aviso de recebimento, para os endereços informados pelas partes.

14.3. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Uso Aceitável (quando aplicável) e quaisquer Contratos Específicos, constituem o acordo integral entre o CLIENTE e a GLOBAL GATE com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, propostas ou representações anteriores e contemporâneas, escritas ou orais.

14.4.
Independência das Cláusulas (Severability): Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5. Não Renúncia: A falha de qualquer das partes em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não será considerada uma renúncia a esse direito ou a quaisquer outros direitos.

14.6. Força Maior: Nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações (exceto obrigações de pagamento) devido a eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, tumultos, pandemias, falhas de utilidades ou de telecomunicações em larga escala (“Eventos de Força Maior”).

15. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato com a GLOBAL GATE através de nossa página de contato.